Com a presente Política de Privacidade, a Academia de Formação do Grupo DS pretende dar a conhecer as regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento de dados pessoais efetuados no âmbito da sua atividade, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, adiante designado por “RGPD”, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais abrangidos pela presente Política é a DECISÕES E SOLUÇÕES – FORMAÇÃO, LDA., pessoa coletiva n.º 518 077 080, sociedade por quotas, com sede na Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812, 4410-099 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia.
Em determinadas situações, a Academia de Formação do Grupo DS poderá determinar conjuntamente com outra entidade as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Quando tal ocorra, serão definidas de forma transparente as responsabilidades de cada entidade e será disponibilizada aos titulares dos dados a informação legalmente exigida.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos tratamentos de dados pessoais relativamente aos quais a DECISÕES E SOLUÇÕES – FORMAÇÃO, LDA. determine as respetivas finalidades e os meios de tratamento, assumindo, nessa medida, a qualidade de responsável pelo tratamento, nos termos do RGPD.
Esta Política aplica-se, designadamente, aos tratamentos realizados no âmbito da organização, promoção, gestão e realização de ações de formação, da gestão de inscrições, candidaturas e pedidos de informação, do acompanhamento pedagógico, da avaliação dos participantes, da emissão de certificados e declarações, da gestão de formadores, parceiros e fornecedores, bem como da relação com trabalhadores, colaboradores e profissionais das diferentes entidades e estruturas do Grupo DS.
A presente Política é igualmente aplicável aos tratamentos realizados através dos canais próprios de comunicação da Academia de Formação do Grupo DS, incluindo websites, formulários, plataformas digitais, correio eletrónico, contactos telefónicos ou outros meios disponibilizados pela mesma.
A utilização de uma plataforma digital de formação poderá ser objeto de informação específica complementar, atendendo às funcionalidades, tecnologias, prestadores de serviços e operações de tratamento concretamente associadas à referida plataforma.
O website ou outros canais digitais da Academia de Formação do Grupo DS poderão incluir ligações de acesso a websites, plataformas ou conteúdos pertencentes a entidades terceiras. Quando o utilizador aceda a websites ou plataformas de terceiros através dessas ligações, o tratamento dos seus dados pessoais ficará sujeito às políticas de privacidade e demais termos aplicáveis dessas entidades, não sendo aplicável a presente Política de Privacidade.
Por dados pessoais entende-se qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser direta ou indiretamente identificada.
O Grupo DS designou um Encarregado de Proteção de Dados, também denominado Data Protection Officer ou DPO, a quem incumbe, entre outras funções, informar e aconselhar as entidades do Grupo relativamente às obrigações em matéria de proteção de dados pessoais, acompanhar o cumprimento do RGPD e da legislação nacional aplicável, cooperar com a autoridade de controlo e atuar como ponto de contacto dos titulares dos dados.
O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para o endereço postal:
A/C Encarregado de Proteção de Dados do Grupo DS
Avenida Sacadura Cabral, n.º 3812
4410-099 São Félix da Marinha
Vila Nova de Gaia
ou através de:
dpo@grupodecisoesesolucoes.com
No âmbito das atividades que desenvolve, a Academia de Formação do Grupo DS trata os dados pessoais necessários à organização, gestão e realização das ações de formação, ao acompanhamento dos participantes, à gestão administrativa e financeira da atividade e ao cumprimento das obrigações legais, contratuais e regulamentares aplicáveis.
Consoante a natureza da relação estabelecida, poderão ser tratados dados de identificação e contacto, tais como o nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, morada, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e assinatura.
Poderão igualmente ser tratados dados profissionais e organizacionais, nomeadamente a entidade ou estrutura do Grupo DS à qual o titular se encontra associado, a marca, loja ou agência em que exerce funções, a categoria ou função profissional, a área de atividade, a experiência profissional e outros elementos necessários à adequada seleção, organização ou acompanhamento da formação.
No contexto das ações de formação, poderão ser tratados dados relativos a habilitações académicas, qualificações profissionais, necessidades formativas, inscrições, assiduidade, participação, avaliações, resultados, trabalhos realizados, progresso formativo, conclusão de módulos, emissão de certificados, declarações de participação e histórico de formação.
Quando necessário à gestão administrativa, contabilística e financeira, poderão ainda ser tratados dados de faturação, pagamento, reembolso ou outros elementos necessários ao cumprimento de obrigações contratuais, fiscais e contabilísticas.
No âmbito da utilização de websites, plataformas ou outros meios digitais, poderão ser tratados dados relativos à criação e gestão de contas de utilizador, identificadores de acesso, endereço IP, datas e horas de acesso, registos de autenticação, dispositivo e navegador utilizados, progresso nos conteúdos, interação com materiais formativos e outros registos técnicos necessários ao funcionamento, segurança e gestão desses meios.
Poderão ainda ser tratados registos de imagem e voz quando tal seja necessário à realização de ações de formação à distância, webinars, videoconferências, produção de conteúdos pedagógicos ou registo de eventos. Os titulares serão previamente informados das condições aplicáveis à captação e utilização da respetiva imagem ou voz.
A Academia de Formação do Grupo DS não pretende, em regra, recolher categorias especiais de dados pessoais. Contudo, em situações específicas, poderá ser necessário tratar informação relativa à saúde ou a necessidades especiais do participante, designadamente para assegurar condições de acessibilidade, adaptar meios ou métodos de formação ou responder a situações de emergência. Este tratamento apenas será realizado quando exista fundamento jurídico adequado e estará sujeito a medidas reforçadas de segurança e confidencialidade.
O tratamento de dados pessoais ocorre, em regra, quando se inicia uma relação entre o titular dos dados e a Academia de Formação do Grupo DS, designadamente através de pedido de contacto, pedido de informação, candidatura, inscrição numa ação de formação, participação num evento, celebração de contrato ou utilização dos canais digitais disponibilizados.
A recolha de dados pessoais poderá ser efetuada diretamente pela Academia de Formação do Grupo DS, nomeadamente através dos seus websites, formulários online, plataformas digitais, contactos telefónicos, correio eletrónico, atendimento presencial, fichas de inscrição, contratos ou outros meios disponibilizados para o efeito.
A recolha poderá igualmente ocorrer através de outras entidades do Grupo DS, de marcas, lojas, agências, franchisados, parceiros, entidades empregadoras ou outras estruturas que promovam, solicitem ou organizem a participação do titular numa ação de formação.
Nessas situações, os dados pessoais poderão ser transmitidos à Academia de Formação do Grupo DS para efeitos de análise, inscrição, organização, gestão, acompanhamento e avaliação das ações de formação, bem como para emissão de certificados, declarações ou outros comprovativos.
Do mesmo modo, quando os dados sejam recolhidos diretamente pela Academia de Formação do Grupo DS, poderão ser comunicados à entidade, marca, loja, agência, entidade empregadora ou estrutura do Grupo DS que tenha promovido ou solicitado a participação do titular na formação, na medida em que essa comunicação seja necessária ao acompanhamento da inscrição, assiduidade, participação, conclusão ou cumprimento das obrigações associadas à formação.
Sempre que os dados pessoais sejam recolhidos ou transmitidos através de outras entidades, os titulares serão informados, no momento adequado, sobre a identidade do responsável ou responsáveis pelo tratamento, as finalidades, os fundamentos jurídicos, as categorias de dados tratados, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos que lhes assistem.
Em geral, o tratamento de dados pessoais tem como finalidade a gestão de pedidos de informação, candidaturas e inscrições, a realização de diligências pré-contratuais, a execução de contratos de formação ou de prestação de serviços, a organização e realização de ações de formação, o acompanhamento pedagógico, a avaliação dos participantes, a emissão de certificados e declarações e o cumprimento das obrigações legais daí decorrentes.
Os dados pessoais poderão igualmente ser tratados para gestão de utilizadores e acessos a plataformas, disponibilização de conteúdos, registo de progresso, realização de avaliações, apoio técnico, gestão administrativa, faturação, contabilidade, gestão de formadores, fornecedores e parceiros, controlo de qualidade e melhoria da oferta formativa.
O tratamento necessário à inscrição, organização e realização das ações de formação terá, em regra, como fundamento a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular ou a execução de um contrato no qual o titular seja parte.
Quando o tratamento seja necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, regulamentares ou outras obrigações impostas por lei, o respetivo fundamento será o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Academia de Formação do Grupo DS esteja sujeita.
Poderão ainda ser tratados dados com fundamento no interesse legítimo da Academia de Formação do Grupo DS, nomeadamente para efeitos de gestão administrativa interna, acompanhamento e melhoria dos serviços, controlo de qualidade, segurança das pessoas, instalações, redes e sistemas, prevenção de fraude, gestão de reclamações, exercício e defesa de direitos ou circulação de dados no interior do Grupo DS para finalidades administrativas internas.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Academia de Formação do Grupo DS poderá utilizar os dados pessoais para gestão de reclamações e sugestões, realização de inquéritos de satisfação, divulgação de informações institucionais, notícias, eventos e oferta formativa ou realização de estudos e análises destinados à melhoria dos seus serviços.
Para estas finalidades, a Academia de Formação do Grupo DS poderá recorrer, consoante o caso, ao consentimento do titular ou ao seu interesse legítimo, tendo em consideração a relação preexistente e sem afetar de forma desproporcionada os direitos ou liberdades dos titulares.
Sempre que a Academia de Formação do Grupo DS recorra ao interesse legítimo para envio de comunicações institucionais ou formativas, o titular será informado e poderá exercer, a qualquer momento, o direito de oposição.
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia em função da finalidade para a qual a informação é tratada, da natureza da relação estabelecida e das obrigações legais ou contratuais aplicáveis.
Sempre que exista um prazo legal ou regulamentar de conservação, os dados serão mantidos durante esse período. Quando não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas durante o período mínimo necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha ou tratamento.
Os dados relativos à inscrição, participação, assiduidade, avaliação e conclusão de ações de formação poderão ser conservados durante o período necessário à emissão, confirmação ou validação de certificados, à comprovação da formação realizada e ao cumprimento das obrigações da entidade formadora.
Os dados necessários à gestão contabilística, fiscal ou financeira serão conservados durante os prazos legalmente aplicáveis. Os dados necessários ao exercício ou defesa de direitos poderão ser conservados até ao termo dos respetivos prazos de prescrição ou enquanto se encontrem pendentes processos judiciais, administrativos ou contraordenacionais.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, os dados serão tratados até à retirada desse consentimento, sem prejuízo da conservação dos elementos necessários para comprovar a sua prestação ou para cumprir outras obrigações legais.
Quando cesse a finalidade que determinou o tratamento e não exista outro fundamento jurídico para a conservação, os dados pessoais serão apagados, destruídos ou anonimizados.
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, retirar o consentimento e não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma similar. Pode ainda opor-se, a qualquer momento, ao marketing direto.
O pedido deve ser enviado para dpo@grupodecisoesesolucoes.com com informação suficiente para identificar o requerente e o tratamento em causa. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade, poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária à sua confirmação. O pedido será respondido sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês, sem prejuízo da prorrogação legalmente admissível. Os direitos podem estar limitados quando os dados sejam necessários ao cumprimento de obrigação legal, à proteção de direitos de terceiros ou à defesa de direitos.
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt .
No âmbito da sua atividade, a Academia de Formação do Grupo DS poderá comunicar dados pessoais a terceiros sempre que tal se revele necessário, adequado e proporcional à prossecução das finalidades identificadas na presente Política, na informação prestada ao titular no momento da recolha ou nos demais instrumentos contratuais ou informativos aplicáveis.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras entidades do Grupo DS, a entidades promotoras da formação e a formadores, tutores, coordenadores ou outros intervenientes pedagógicos, na medida estritamente necessária à organização, inscrição, acompanhamento e avaliação das ações de formação, gestão de presenças, pagamentos, acessos, percursos formativos, emissão de documentação, controlo de qualidade, segurança da informação e exercício ou defesa de direitos. Sempre que uma entidade do Grupo DS determine autonomamente as finalidades e os meios do tratamento, atuará como responsável pelo tratamento relativamente às operações que realizar.
A Academia de Formação do Grupo DS poderá ainda recorrer a prestadores de serviços e subcontratantes, designadamente para serviços tecnológicos, administrativos, contabilísticos, de comunicação, arquivo, consultoria, auditoria, certificação, marketing ou organização de eventos. Estas entidades apenas poderão tratar os dados de acordo com as instruções recebidas e estarão vinculadas, por via contratual, a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, devendo oferecer garantias suficientes de cumprimento da legislação aplicável.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, entidades reguladoras, fiscalizadoras, certificadoras ou financiadoras da formação e outros organismos públicos, quando essa comunicação seja necessária ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, à execução de decisões ou solicitações legítimas, ou ao exercício e defesa de direitos.
A Academia de Formação do Grupo DS procurará que os dados pessoais sejam tratados no território do Espaço Económico Europeu. Se tal não acontecer, o titular será informado do mesmo.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração, entidades responsáveis e meios disponíveis para a respetiva gestão será disponibilizada na Política de Cookies ou no mecanismo de gestão de consentimento apresentado no website ou plataforma aplicável.
A presente Política de Privacidade entra em vigor na data da sua aprovação.
São Félix da Marinha, 07 de setembro de 2026
